Justiça derruba lei municipal que proíbe catracas altas nos ônibus de Maceió

A Justiça alagoana derrubou a Lei Municipal 6.752/2018, que proibia as catracas elevadas nos ônibus de Maceió. A ação foi movida pela Federação dos Transportes dos Estados de Alagoas e Sergipe (Fetralse).

A decisão liminar determina a suspensão dos efeitos da lei, permitindo a manutenção das catracas altas, sob pena de multa em caso de descumprimento.

O documento expedido proíbe a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de exigir a retirada das catracas dos veículos de passageiros da capital, bem aplicar multa.

Em nota, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) informou que está ciente do assunto, mas que ainda não foi intimada judicialmente. “Sobre as operações de fiscalização das catracas sobrepostas previstas para ocorrerem a partir da próxima segunda-feira (13), o órgão pontua que estão suspensas”.

Por Redação

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