Ordenamento urbano promove qualidade de vida e saúde

A ocupação e o uso das áreas públicas das cidades são regulados por lei municipal e em Maceió, foi a Lei nº 3.538/85 que criou o Código de Posturas. O ordenamento desses espaços urbanos é fundamental para adaptar e produzir ambientes com acessibilidade e conforto para a população.

A Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs) foi criada com a reforma administrativa municipal, pela Lei nº 6.593, de dezembro de 2016. O órgão agrega os serviços de proteção ao cidadão e patrimônio público, por meio da Guarda Municipal, e as atividades de organização e convívio social.

A Semscs é o órgão municipal que autoriza a realização de eventos e de propaganda nas áreas públicas em Maceió. O ordenamento e a fiscalização das áreas públicas também são feitos durante eventos e datas comemorativas, como shows, festas juninas, Dia de Finados e Réveillon.

Como metodologia de trabalho, a equipe elaborou o plano de ordenamento dos espaços de uso coletivo da cidade. O titular da Semscs, coronel Ivon Berto, ressalta que o objetivo principal é contribuir para a qualidade de vida do maceioense, trazendo acessibilidade e viabilizando a geração de renda com sustentabilidade. “Quanto mais organizado o ambiente, melhor para os clientes que utilizam esses serviços”, afirma.

Antes das ações de ordenamento, a secretaria reúne a comunidade local, esclarece as questões legais, qual o plano de ação e ouve as sugestões e necessidades. “Esse trabalho de conscientização em relação aos locais públicos está gerando ganhos e, sempre que possível, a gente abraça as sugestões que chegam dos próprios ambulantes, em busca de uma solução mais plausível. Isso tem dado certo e gerado esse clima de mutirão, criando um novo cenário para a cidade”, avalia.

Benefícios

Além de desobedecer à lei, uma área invadida para realização de comércio de forma irregular, geralmente apresenta outras irregularidades que colocam em risco a saúde e a segurança da população. São irregularidades como furto de energia elétrica, com fios desencapados, obstrução de calçadas, obrigando as pessoas a disputarem espaço com os veículos; falta de higienização e manuseio correto dos alimentos.

De acordo com o secretário, um caso concreto de mudança de cenário é a Avenida Cleto Campelo, no Jacintinho, uma das principais via de ligação entre os bairros da parte baixa e os da parte alta da cidade. “A rua estava gravemente obstruída, com ambulantes, pedestres, ônibus, carros e motos dividindo o mesmo espaço. Mas, conseguimos realizar a ação de forma pacífica e pontual”, diz.

Veja também  Gripe: vacinação em postos volantes segue no final de semana

A comerciante Márcia Santos é moradora do Jacintinho a 20 anos e apoia a ação realizada naquele bairro. “Andar por aqui é outra coisa. Antes, tínhamos que ir pela pista, colocando a nossa segurança em risco; agora está muito melhor”. Para a aposentada Mara da Silva Santos, moradora do Benedito Bentes II, a mudança chegou no momento certo. “Agora tenho mais segurança para atravessar a rua. Espero que continue assim e que a fiscalização faça essa ação com rotina”, reconhece.

Mudança Cultural

O secretário ressalta que o ordenamento é um processo complexo e contínuo, e as áreas ordenadas precisam de fiscalização constante. Alguns desses pontos são mais emblemáticos, seja por estarem em bairros mais populosos, seja por sua importância para a ligação entre os bairros da cidade, ou até mesmo por abrigarem feiras tradicionais da capital alagoana. Exemplos são o Benedito Bentes, Jacintinho, a orla marítima e o Centro da cidade.

Continuamente, equipes compostas por fiscais de posturas e adjuntos, com o apoio da Guarda Municipal, percorrem esses locais para orientar e coibir as irregularidades. No Centro da cidade, as ações são realizadas diariamente.

Dessa forma, promover o ordenamento é uma questão mais ampla e envolve questões culturais na sociedade. A população tambem tem seu papel e é importante que faça sua parte colaborando com a gestão. “Toda ação de fiscalização é, antes de tudo, educativa. O interesse individual não pode ser mais importante que o bem coletivo”.

Quem se sentir prejudicado pode procurar a sede do órgão, localizado à Rua Alexandre Passos, s/n, em Jaraguá, de segunda a sexta feira, das 8h às 14h. Tambem é possível ligar para o disque-denúncia 3315-4747 ou enviar email para disquedenuncia@semscs.maceio.al.gov.br.

 

Cristina Brito/ Ascom Semscs

Foto: Pei Fon/ Secom Maceió

Compartilhe: