MPE/AL flagra suposta área de transbordo de resíduos sólidos funcionando irregularmente em União dos Palmares e interrompe atividades no local

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) flagrou, nesta segunda-feira (19), no Município de União dos Palmares, o funcionamento de uma suposta área de transbordo de resíduos sólidos. Acompanhados de técnicos do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), os promotores de justiça José Antônio Malta Marques, Jorge Dória, Adilza Inácio de Freitas respectivamente diretor do Centro Operacional de Apoio às Promotoria de Justiça (CAOP), coordenador do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente e promotora titular da 2ª Promotoria de Justiça de União dos Palmaresobservaram que a situação desobedece claramente a Lei 9.605/98, que trata de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Um secretário municipal e mais CINCO pessoas que trabalhavam no local foram encaminhados à delegacia e foram interrogados para o inquérito policial que foi instaurado.

De acordo com o relatado na denúncia feita ao MPE/AL, a prefeitura alegou que a existência da área se dava para depositar o lixo recolhido até serem transferidos a uma estação de tratamento. “O IMA já expediu multa em desfavor da prefeitura, mas não houve o pagamento nem a contestação da notificação. Então, viemos verificar a situação e tomar as medidas necessárias para cessar este crime ambiental”, afirmou o promotor de justiça José Antônio Malta Marques.

Veja também  Raquel Dodge pede ao Supremo para suspender inquérito sobre Temer

Durante a ação, foi encontrado no terreno um trator revolvendo o lixo que queimava, em um sinal claro de estar no local há algum tempo. Além disso, dois garis, o chefe deles, um operador de máquina e o dono do veículo que servia para manejar os resíduos estavam no local. Eles, juntos com o secretário de meio ambiente de União dos Palmares foram levados até a delegacia para serem interrogados.

“O próprio titular da pasta de meio ambiente disse que a responsabilidade de gerenciar o local é do secretário de Urbanização, e que já havia alertado da situação irregular. Ou seja, o que podemos ver é uma suposta área de transbordo, que não obedece os critérios legais, mal manejada, e que está dando incio a um novo lixão. Isso é crime, e não é de menor potencial ofensivo, já que tem pena prevista de uma cinco anos. E quem responde é o prefeito da cidade e apessoa jurídica da prefeitura. O Ministério Público está vigilante, atento e não vai deixar que este tipo de crime continuem e fiquem impunes”, declarou Malta Marques.

Texto: João Dionísio de Freitas Soares Filho

Fonte e Fotos: MPE/AL

Compartilhe: