Ministério Público e Defensoria Pública se reúnem com Prefeitura para decidir ações para áreas atingidas pela exploração da Braskem

Novas discussões em busca de soluções imediatas para as famílias residentes nos bairros de Bebedouro, do Mutange e Pinheiro, em Maceió, foram desencadeadas, na manhã desta segunda-feira (10), entre o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), a Defensoria Pública e a Prefeitura de Maceió. O procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, alerta para a necessidade de ações emergenciais num curto espaço de tempo, pela proximidade da quadra chuvosa. Um dos assuntos focados foi a possibilidade de se utilizar parte dos R$ 100 milhões já bloqueados pela Justiça para garantir o aluguel social às famílias das áreas mais críticas e que precisam ser remanejadas.

Uma explanação técnica detalhada foi apresentada por meio de novo mapa, identificando os locais onde as evacuações devem ser priorizadas. Conforme a Secretaria Municipal de Habitação, a previsão é de que até o final de julho 740 casas sejam entregues às famílias do Mutange, e outras 500 em dezembro.

“Mantemos a nossa intenção que é de salvar vidas. Como há uma burocracia para a disponibilização dos recursos federais e já temos os cem milhões da Braskem, dos sete bilhões pedidos pelo Ministério Público e Defensoria, assegurados pela Justiça, discutimos o emprego de parte dele para o aluguel social de quem precisa ser remanejado em caráter urgente. Porque não dá para esperarmos uma catástrofe. Discutimos essa viabilização e o que é fundamental para adotarmos as providências para que, dentro da legalidade, seja colocada em prática o mais rápido possível”, afirma o procurador-geral Alfredo Gaspar.

O defensor público- geral, Ricardo Melro, reforça a preocupação do chefe do Ministério Público evidenciando a necessidade de se evitar o trágico.

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“Esse dinheiro será utilizado para área mais crítica, que, segundo informações da Defesa Civil e CPRM, é a encosta Mutange, principalmente diante da aproximação da quadra chuvosa. Mas, vale ressaltar que a forma mais eficaz para precaver toda a região envolvida de uma tragédia é com a antecipação das indenizações, pois, cada cidadão, com a quantia que lhe cabe, sairá da área de risco em busca de um local seguro para recomeçar a sua vida. Estamos aguardando uma decisão do poder judiciário. Essa medida é de extrema importância para impedir que o pior aconteça”, afirma o defensor público-geral.

Indagada sobre o aluguel social, a Prefeitura esclareceu sobre o cadastro das famílias, informando que diante da evolução do quadro crítico houve pedido de extensão com valor nivelado de R$ 1 mil para todos. Também ressaltou que equipes foram mobilizadas para atender os moradores do Jardim Alagoas.

Monitoramento

Pela nova apresentação do Mapa de Feição, as áreas do Mutange, Bebedouro até pouco depois do campo do CSA tê possibilidade de inundação e precisam de monitoramento.

No Bom Parto, apesar do cadastro das famílias ter sido concluído, não há necessidade de desocupação no momento. O que se faz necessário nas áreas de encostas.

Participaram da reunião, os promotores de Justiça: Max Martins, Jorge Dória, José Antônio Malta Marques e Jomar Amorim, o defensor público – geral do Estado, Ricardo Melro, o secretário do Governo Municipal, Eduardo Canuto, e a secretária Municipal de Habitação, Rosa Tenório, e o secretário de Defesa Civil Municipal, Dinário Lemos.

Texto: 

Foto: Anderson Macena

Fonte: MPE/AL

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