Secretário de Economia recebe empresários do Pinheiro

O secretário municipal de Economia, Fellipe Mamede, recebeu nessa quarta-feira (27) representantes da classe empresarial da região do bairro do Pinheiro para ouvir seus pleitos e esclarecer dúvidas sobre o projeto de lei que deve ser encaminhado à Câmara Municipal de Vereadores, tratando das questões tributárias para os contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, daquela região.

Na oportunidade, estiveram presentes representantes da Associação de Empreendedores do Pinheiro, da Federação do Comércio de Alagoas (Fecomércio), do Sebrae Alagoas, do movimento SOS Pinheiro, além de alguns empresários do bairro.

Foram discutidos assuntos como possibilidade de isenção de tributos, tratamento diferenciado para empresas instaladas na região para negociação de débitos e cobranças tributárias, atendimento exclusivo para as demandas que possam surgir no decorrer das análises do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), entre outros.

Fellipe Mamede destacou o empenho e o compromisso da Prefeitura em trabalhar para minimizar os impactos daqueles afetados pelo fenômeno. Por isso, a Secretaria Municipal de Economia está trabalhando no projeto de lei que aborda suspensão e isenção de alguns tributos, reconhecendo a situação de emergência.

“Ouvimos as demandas dos empresários e vamos avaliar a possibilidade de atender o pleito, sempre com base nos preceitos legais e no equilíbrio entre o atendimento a este público específico e a garantia de manter os serviços prestados à população em funcionamento”, disse Mamede.

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Todo o projeto de lei está sendo construído para beneficiar não só os imóveis das áreas vermelha, laranja e amarela, que representam o grau de intensidade das feições, mas aqueles das áreas adjacentes.

Este mês, com a publicação do decreto 8.685, já ficou suspenso, temporariamente, o envio dos boletos de pagamento referente a IPTU,  taxas de Localização e Funcionamento e à Taxa de Vigilância Sanitária para as empresas localizadas nessas áreas. Agora, a Prefeitura analisará o pleito para fazer os ajustes necessários no projeto de lei que deve ser encaminhado à Câmara Municipal ainda em março.

“Nós agradecemos o nível de civilidade e compromisso da Prefeitura em manter este diálogo conosco e ficamos muito satisfeitos com esse encontro, aguardando os encaminhamentos que venham surgir a partir de então”, disse Alexandre Sampaio, da Associação de Empreendedores do Pinheiro.

 

Texto: Isis Correia/Ascom Semec

Foto: Reprodução/Semec

Fonte: DEFESACIVIL

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